A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) bloqueou o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para quatro municípios do estado da Paraíba. De acordo com o órgão do Ministério da Economia, o impedimento de repasse dos recursos se deu por conta de bloqueio no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal). As cidades só voltam a receber os recursos depois de resolver as pendências.
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Municípios que tiveram repasse do FPM bloqueado: Lucena, Alagoinha, Pilar e Seridó. Segundo informações do Ministério da Economia, o bloqueio já é válido para os pagamentos do FPM desta segunda-feira (20), referente ao segundo decêndio de novembro.
Sendo assim, considerando o valor da última parcela do Fundo de Participação Municipal, Lucena deixa de arrecadar R$ 180.450,81. O FPM é uma transferência do governo federal para os municípios com base na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de acordo com o número de habitantes.