By O deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), aliado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou na quinta-feira (6) um projeto de lei que permite ao Congresso Nacional autorizar o governo federal a adotar reciprocidade tarifária de maneira emergencial. A medida visa proteger o Brasil de possíveis sobretaxas impostas pelos Estados Unidos, especialmente diante de uma eventual volta de Donald Trump à presidência.
Atualmente, a legislação brasileira não permite uma resposta rápida em casos de tarifas acima do permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil precisaria recorrer à entidade internacional, o que, segundo Galdino, pode “durar anos” e gerar “prejuízos irrecuperáveis” para a economia. O parlamentar argumenta que, com a aprovação do projeto, o país poderia responder imediatamente a sobretaxas injustas, inibindo outros países de adotarem essas práticas contra produtos brasileiros.