A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) recebeu uma recomendação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE/PB) para que sejam exigidos determinados procedimentos antes de conceder a licença prévia para projetos de energia renovável, como energia eólica e solar.
Entre as medidas recomendadas, está a realização de uma consulta livre, prévia e informada, para analisar os impactos do empreendimento em comunidades quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais. Além disso, deve ser realizado um estudo que analise quais seriam os impactos do empreendimento para essas comunidades, uma matriz de impactos e o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Segundo os órgãos, os procedimentos são importantes para proteger o meio ambiente e entender como as atividades humanas podem afetar a natureza. É possível descobrir a intensidade e a dimensão do impacto e encontrar maneiras de minimizá-lo.
A recomendação foi enviada na última terça-feira (02) e a Sudema tem 20 dias para informar se acata ou não as medidas recomendadas. Conforme a recomendação, o EIA/RIMA só não é obrigatório se a lei permitir outro tipo de estudo, desde que o impacto seja pequeno.