Paraíba proíbe influenciadores digitais de promover jogos estrangeiros em nova lei

Paraíba proíbe influenciadores digitais de promover jogos estrangeiros em nova lei

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, sancionou uma lei proposta pelo ex-deputado Wilson Filho que proíbe influenciadores digitais de promover jogos vendidos em plataformas estrangeiras. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (24).

A sanção ocorreu após o governador João Azevêdo vetar parcialmente o projeto, mas a Assembleia decidiu, por maioria, rejeitar o veto. A lei considera influenciadores digitais aquelas pessoas ou empresas que têm mais de 10 mil seguidores nas redes sociais ou pelo menos 10 mil acessos mensais em seus sites.

O não cumprimento da lei resultará em uma multa, que será aplicada por órgãos de defesa do consumidor

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