Até esta segunda-feira (23), a Paraíba registrou 26 denúncias de assédio eleitoral, sendo 18 consideradas únicas, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). O estado é o terceiro do Brasil em denúncias recebidas este ano, atrás da Bahia (56) e São Paulo (45).
Entre 2018 e 2024, a Paraíba acumulou 141 denúncias, liderando o Nordeste. Esse aumento é significativo em relação ao primeiro turno das eleições gerais de 2022. O assédio eleitoral se refere à coação ou intimidação de trabalhadores para influenciar suas escolhas, com empregadores ameaçando demissões ou represálias.
A legislação brasileira permite que responsáveis assinem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e indenizem os afetados. O descumprimento das medidas pode resultar em prisão.