O que é a Lei Paulo Gustavo?
A Lei Paulo Gustavo (LPG) foi criada como um incentivo a cultura e, também, para garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que prejudicou bastante o setor cultural nesses últimos anos.
A Lei recebe esse nome, em homenagem ao ator falecido em maio de 2021 devido a Covid-19 e direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser repassados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão as demais atividades.
Na Paraíba, foram destinados R$88,4 milhões para os municípios onde Campina Grande recebeu R$3,2 milhões desse valor.
Das datas
• No dia 25 de julho de 2023, foi lançado pela Prefeitura de Campina Grande por meio da Secretaria de Cultura (Secult) o edital para os interessados em participar da LPG.
• As inscrições seriam de 25 de julho até 25 de agosto, mas foram prorrogadas para o dia 1 de setembro. Ao todo 398 projetos foram submetidos (146 do audiovisual e 252 de outras áreas). Dos 146 do audiovisual, 34 foram escolhidos e dos 252 de outras áreas, 165 foram contemplados.
• O resultado final da análise do mérito do projeto tinha previsão para sair dia 29 de setembro, mas foi prorrogado duas vezes e não saiu na data correta. Em primeiro momento o resultado preliminar seria dia 6 de outubro e 17 de outubro o definitivo, depois passou a ser dia 10 de outubro o preliminar e 19 de outubro o definitivo. O resultado só veio finalmente ser divulgado nesta quinta-feira 12 de outubro.
A polêmica
Devido ao atraso para divulgação do resultado da análise do mérito do projeto, os participantes da LPG ficaram bastante decepcionados e enraivecidos. Comentários com críticas, cobrando algum posicionamento a respeito do atraso e de quando de fato seria a divulgação desse resultado foram postados nas publicações de redes sociais da Secult.
Veja alguns desses comentários a seguir:
Tanto a prefeitura de Campina Grande como a Secult, não deram nenhum posicionamento a respeito do motivo pelo qual houve esse atraso. Portanto, não se tem até o momento justificativa para o ocorrido.