By O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio do seu presidente, conselheiro Nominando Diniz, anunciou na última quinta-feira (1) que a fiscalização do órgão passará a incorporar um novo item nas próximas análises de prestação de contas: o cumprimento do piso salarial dos professores. A decisão foi tomada após uma audiência pública solicitada pela deputada estadual Cida Ramos, que contou com a participação de representantes de entidades da categoria e professores.
Durante a audiência, o presidente do TCE-PB destacou a importância de respeitar o piso salarial dos professores estabelecido pelo Governo Federal, abrangendo Estados, Distrito Federal e Municípios. O objetivo é garantir que os gestores públicos estejam cumprindo a legislação e oferecendo aos profissionais da educação uma remuneração justa e condizente com suas responsabilidades.
Segundo dados apresentados pelo diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB), Professor Felipe Baunilha, aproximadamente 10 mil profissionais no estado recebem o piso salarial mínimo estabelecido. Baunilha ressaltou a importância de se cumprir a lei, enfatizando que ela proporciona ganhos reais aos trabalhadores do magistério e busca corrigir um histórico erro no desenvolvimento do país, que é a falta de investimento adequado na educação e nos profissionais da área. Ele também expressou o desejo de que o TCE-PB responsabilize aqueles que não cumprirem a legislação.
Nominando Diniz, presidente do TCE-PB, concordou com as demandas apresentadas, ressaltando que os gestores públicos têm a obrigação de garantir a aplicação do piso salarial nacional aos professores da rede pública, ao mesmo tempo em que devem cumprir as diretrizes estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Vale destacar que o Ministério da Educação definiu o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica pública para o exercício de 2023. Através de portaria publicada no Diário Oficial da União em 17 de janeiro, o MEC reajustou o piso em quase 15%, fixando-o em R$ 4.420 para uma carga horária de 40 horas semanais.
Com essa nova medida de fiscalização do TCE-PB, espera-se que o cumprimento do piso salarial dos professores seja efetivado, garantindo uma valorização adequada desses profissionais essenciais para o desenvolvimento da educação no estado da Paraíba.