By Documento estabelece sob o art. 37 caput da constituição da república, recomendação de exoneração de parentes da prefeita do município de Juru, Solange Félix, que ocupem cargos de direção, chefia e assessoramento para exercício de cargo em comissão ou de confiança.
A promotoria de Justiça em Água Branca, recomendou que a gestora da cidade, exonere parentes de até 3º grau que ocupem cargos de chefia na administração municipal. A recomendação foi expedida após denúncias de que a Prefeitura está ‘lotada’ de parentes da prefeita, caracterizando nepotismo segundo os termos do art.11, XI, da Lei nº. 8429/92.
A assinatura da recomendação foi feita pelo promotor Elmar Thiago Pereira de Alencar. O documento estabelece que sejam exonerados parentes da prefeita que ocupem cargo de direção, chefia e assessoramento para exercício de cargo em comissão ou de confiança ou de função gratificada. Além disso, o documento prevê que a prefeitura não permita mais nomeações de parentes estabelecendo um prazo de dez dias para manifestação para que haja resolução do impasse.