By Em uma nova polêmica envolvendo a cidade de Cuité, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma certidão certificando que o atual prefeito Charles Camaraense não está quite com a justiça eleitoral devido a uma multa eleitoral pendente. A certidão, datada desta sexta-feira, 14 de junho de 2024, coloca em cheque a elegibilidade do gestor, de acordo com a Resolução nº 21.823 do TSE.
A referida resolução estabelece que a quitação eleitoral abrange a plenitude do gozo dos direitos políticos, incluindo o exercício do voto, a prestação de contas de campanha, e a inexistência de multas pendentes. Especificamente, a resolução abrange sanções pecuniárias de natureza administrativa previstas no Código Eleitoral e na Lei nº 9.504/97. A falta de quitação eleitoral indica inelegibilidade, comprometendo a capacidade de Charles Camaraense de participar de futuras eleições ou de exercer plenamente suas funções.
Essa não é a primeira vez que o prefeito enfrenta problemas legais. Em novembro de 2023, Charles Camaraense foi condenado a dois anos de prisão por negligência na gestão dos resíduos sólidos de Cuité. A punição foi resultado de uma denúncia do Ministério Público da Paraíba, que apontou que o prefeito permitiu, de forma consciente e voluntária, o depósito de resíduos sólidos urbanos a céu aberto, sem autorização ou licença ambiental. Este ato causou poluição em níveis prejudiciais à saúde humana e desrespeitou normas de destinação e disposição final ambientalmente adequadas.
Os desembargadores destacaram que o prefeito havia firmado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em janeiro de 2019, comprometendo-se a destinar os resíduos sólidos a aterros sanitários. No entanto, após o prazo concedido pelo acordo, Charles Camaraense não cumpriu suas obrigações, perpetuando a prática criminosa.
A nova certificação do TSE complica ainda mais a situação do prefeito. A falta de quitação eleitoral não só questiona a sua elegibilidade, mas também lança dúvidas sobre a eficácia de sua gestão, restando a comunidade de Cuité ficar atenta a como Charles Camaraense responderá a essas acusações e se conseguirá reverter o cenário desfavorável que se avizinha, principalmente o das eleições 2024 em que Charles tem o desafio de eleger um sucessor do grupo politico liderado por ele.
