Na manhã desta quarta-feira (06/03), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu três denúncias apresentadas pelo Ministério Público do Estado contra prefeitos municipais. Uma das denúncias destaca-se no processo 0819992-17.2023.8.15.0000, envolvendo o prefeito de Santa Cruz, Paulo César Ferreira Batista.
O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos é o relator da denúncia contra o prefeito de Santa Cruz, que é um desdobramento do Procedimento de Investigação Criminal (PIC) 002.2021.020980. De acordo com as investigações conduzidas pela Ccrimp/MPPB, Paulo César, enquanto prefeito, cometeu irregularidades nas contratações realizadas nos anos de 2021 e 2022. Tais irregularidades estão relacionadas à contratação de uma empresa especializada em gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos do Município, resultando em vantagem indevida em favor da empresa Prime – Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.
Com MPPB