By No último domingo (12), a Juíza Flávia da Costa Lins, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, determinou o bloqueio de R$ 50 mil das contas do município de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa, em detrimento da falta de cumprimento de uma decisão judicial por parte do prefeito Vitor Hugo Castelliano (Avante), mas nesta sexta-feira o caso teve um desfecho.
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O motivo da penalidade foi o deferimento de um pedido de uma médica aprovada no concurso para ser convocada pelo Poder Municipal, que até então não tinha sido efetivada. Diante da situação, a magistrada determinou que a Prefeitura Municipal de Cabedelo dê posse, imediatamente, aos médicos aprovados para atuarem no Hospital Maternidade. Caso Vitor Hugo não cumprisse a determinação, ele correria o risco de ser multado em R$ 50 mil por dia e de ser preso por descumprimento de ordem judicial.
Nesta sexta-feira a Prefeitura Municipal de Cabedelo emitiu uma nota justificando o ocorrido. No texto, foi exposto que as vagas que foram disponibilizadas no certame eram destinadas para médicos especialistas em obstetrícia e ginecologia e que nenhum dos 4 profissionais aprovados apresentaram o Registro de Qualificação especializada.
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A prefeitura ainda justificou que a decisão da justiça foi tomada sem ouvir as razões do poder público municipal, e que, mesmo diante disso, já cumpriu a determinação de contratar a profissional.
Confira a nota:
Foto de capa: Divulgação/Reprodução/Imagem disponível na internet/Autor não identificado.