O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Nominando Diniz, revelou, nesta quarta-feira (22), que 19 municípios têm ignorado a Lei da Transparência e de Acesso à Informação. Algumas gestões municipais estão há quase um mês sem atualizar dados do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) na plataforma digital.
“Todos já estão passíveis de multa”, informou Nominando Diniz durante sessão do TCE, nesta quarta-feira.
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E mais uma vez são as gestões de Arara, Bom Sucesso e Santa Inês que lideram o ranking dos municípios com mais dias sem atualizar a plataforma.
O Sagres on-line é uma importante ferramenta de controle social que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba oferece à sociedade, para que esta possa fiscalizar a aplicação dos recursos públicos do Estado e dos municípios.
Lista de municípios que escondem dados do TCE:
- Arara, Bom Sucesso e Santa Inês – 23 dias
- Cuité – 15 dias
- Juarez Távora – 13 dias
- Marcação – 8 dias
- Aroeiras, Boa Vista, Ingá, Pitimbu e Poço José de Moura – 7 dias
- Boa Ventura e São Vicente do Seridó – 6 dias
- Alagoinha, Nova Olinda, Piancó, Soledade e Tenório – 4 dias
- Sapé – 3 dias