O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizou o envio de medida ao Congresso Nacional que garante o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) igual ao ano de 2022 para todas as cidades do Brasil.
Após repercussão em todo país, ao qual resultou em diversas manifestações, Lula garantiu em vídeo postado nas redes sociais, que o valor dos repasses será no mínimo igualitário aos do ano passado.
“Nenhuma prefeitura vai receber, em 2023, menos Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do que o valor de 2022” , afirmou o presidente.
O FPM é uma parcela de 22,5 % dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), enviados para todos os municípios do Brasil.