O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16/1) a Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária no Brasil. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto e marcou a oficialização das mudanças no sistema tributário, após décadas de discussões no Congresso.
A aprovação da reforma foi comemorada por Lula, que destacou a importância histórica do momento. “Após 40 anos de debates, conseguimos construir e aprovar uma proposta que vai garantir um sistema tributário mais simples, eficiente, justo e transparente”, afirmou o presidente em suas redes sociais.
Entre as principais mudanças, a lei unifica cinco impostos — PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI — em dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, a reforma garante a isenção de impostos para produtos essenciais da cesta básica, como arroz, feijão, carne, farinha de trigo, açúcar, macarrão e pão comum, entre outros itens.
Com essas alterações, o governo espera simplificar a arrecadação e garantir maior justiça fiscal no país.
Imagem: Tânia Rêgo/ Agência Brasil