By Um projeto de lei que trata da implantação de faixas exclusivas para motocicletas em vias urbanas avança na Câmara dos Deputados e pode abrir caminho para a adoção da medida em cidades como João Pessoa e Campina Grande. A proposta está na fase final de análise nas comissões permanentes da Casa.
O texto já recebeu aval da Comissão de Desenvolvimento Urbano em dezembro do ano passado, mas ainda precisa ser apreciado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A versão original do projeto previa alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tornava obrigatória a criação de corredores exclusivos para motos em municípios com mais de 300 mil habitantes, desde que as vias contassem com ao menos três faixas de rolamento. Com isso, cidades como João Pessoa, que tem cerca de 897 mil moradores, e Campina Grande, com aproximadamente 444 mil habitantes, seriam diretamente contempladas.
No entanto, o relatório aprovado, apresentado pelo deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), modificou a proposta. A nova redação inclui as faixas exclusivas para motocicletas como uma ferramenta de gestão dentro da Política Nacional de Mobilidade Urbana, sem imposição obrigatória, deixando a decisão a cargo das administrações municipais.
Se aprovado nas comissões restantes, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, caso avance, será encaminhado para análise do Senado Federal.