As Secretarias de Assistência Social dos Municípios de Santa Rita e Cruz do Espírito Santo, na região do litoral paraibano, receberam a orientação do Promotor do Ministério Público da Paraíba, Francisco Lianza Neto, para que as prefeituras garantam o acesso seguro aos banheiros de prédios e ambientes públicos à travestis e transexuais conforme identidade de gênero.
A recomendação ainda abarca o tratamento do nome social dos usuários e usuárias dos serviços em prédios e ambientes públicos dos municípios, para que, os “que assim desejarem, possam ser tratados (as) pelo nome social ao qual se identificarem, independentemente de retificação judicial”.
Para tanto, as prefeituras devem informar o acolhimento das orientações em 15 dias, além de relatarem quais serão as medidas realizadas para que as recomendações sejam postas em prática.