By Nesta quarta-feira (18), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro aprovou, por 20 votos a 11, o relatório final, que pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 60 pessoas sejam responsabilizadas criminalmente pelos atos antidemocráticos que destruíram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
O documento foi elaborado pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Durante a sessão, houve governistas que endossaram o relatório e a oposição criticou as propostas de indiciamento, desacreditando a possibilidade de as acusações serem investigadas de forma mais profunda.
Foram atribuídos a Bolsonaro, pelo relatório, quatro crimes, cujas penas máximas, somadas, chegam a 29 anos de prisão. O documento acusa de associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Três desses crimes também são atribuídos aos manifestantes do 8 de Janeiro que estão sendo julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).
No relatório, o ex-presidente é apontado como “mentor intelectual” dos ataques. A relatora afirma que as ações foram um “ataque desesperado” depois de um “golpe ensaiado” por Bolsonaro. Após ser derrotado nas urnas, ele teria se reunido com comandantes da Marinha, da Aeronáutica e do Exército munido de uma minuta, para avaliar a possibilidade de um golpe de Estado, mas não obteve apoio.
É importante destacar que não é a primeira vez que o ex-presidente entra na mira de um relatório de comissão parlamentar. Em outubro de 2021, as penas dos crimes atribuídos a ele na CPI da Covid atingia 38 anos. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Augusto Aras, engavetou as investigações abertas em função do relatório. Inelegível e cercado de investigações da Polícia Federal (PF), Bolsonaro está agora em outro contexto político que o torna mais vulnerável.