Sem licitação para despesas de quase R$ 1 milhão, município do curimataú tem contas reprovadas e prefeito pagará multa

Sem licitação para despesas de quase R$ 1 milhão, município do curimataú tem contas reprovadas e prefeito pagará multa

De acordo com o site do TCE-PB, irregularidades como a falta de procedimentos licitatórios para a realização de despesas de R$ 960 mil e o não recolhimento de contribuições previdenciárias, acarretou a reprovação das contas referentes ao ano de 2019 do município de Casserengue, cujo poder executivo municipal, na época, era comandado por Genival Bento da Silva.

O relator do caso foi o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo (proc. nº 07584/20).

Ainda, o conselheiro observou que a prefeitura de Casserengue deixou de cumprir determinações do TCE, que tangem o excesso de contratações por excepcional interesse público. Com isso, foi posta uma multa de R$ 4 mil ao prefeito.Cópias do processo serão encaminhadas ao Ministério Público Comum, que deverá analisar a possibilidade de responsabilidades civil e penal.

 

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