O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou, nesta quarta-feira (28), a decisão que censurou e tirou do ar o documentário “Justiça Contaminada: O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba”.
O documentário foi lançado no ano de 2022, pleos jornalistas Eduardo Reina e Camilo Toscano.
O pedido de retirada do ar, aceito pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), havia sido feito pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, que alegou que o material poderia levar à interpretação dos expectadores que ele teria cometido abuso de autoridade na operação, contendo também “diversas palavras ofensivas à sua imagem e à sua honra”.
A decisão apenava multa de R$ 500 diários, até o limite de R$ 30 mil e pagamento de compensação de 40 salários mínimos por danos morais.
Para derrubar a decisão, Fachin considerou que as premissas apresentadas para a retirada do documentário do ar não são suficientes para sustentar a ação. Além disso, o direito à liberdade de expressão também foi considerado para a conclusão da decisão.
A suspensão dos efeitos dessa ação estarão em vigor até o julgamento do mérito da ação principal.