O Tribunal de Contas da Paraíba ordenou o bloqueio das contas bancárias de oito Prefeituras Municipais e de duas Câmaras de Vereadores. As prefeituras afetadas são as de João Pessoa, Arara, Bayeux, Esperança, Bom Sucesso, Ingá, Mato Grosso e Paulista. Esta ação foi realizada na manhã de segunda-feira (11) por instrução do presidente da Corte, o conselheiro Nominando Diniz.
O bloqueio das contas resulta da omissão desses órgãos em enviar os Balancetes Mensais de janeiro para análise do Tribunal. Nesse contexto, cada entidade está sujeita à “total impossibilidade de movimentação de conta, por meio de cheque ou qualquer documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”, conforme comunicado da Presidência do TCE enviado aos 10 gestores punidos.
Os gestores só poderão acessar os fundos retidos – mantidos tanto no Banco do Brasil quanto na Caixa Econômica – após o envio do balancete pendente e, ainda assim, mediante autorização do presidente da Corte.