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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta grave para os prefeitos do estado que pretendem realizar festas com recursos públicos. Por meio do Ofício Circular n° 03/2025, publicado nesta quinta-feira (6), o presidente da Corte, conselheiro Fabio Nogueira, reforçou a necessidade de fiscalização rigorosa nos gastos públicos, especialmente em tempos de emergência ou calamidade pública.
A recomendação surge em um momento estratégico, com o Carnaval se aproximando e muitos prefeitos planejando grandes investimentos em eventos festivos. O TCE-PB lembra que a Constituição Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00) estabelecem princípios essenciais para a utilização do orçamento público, como legalidade, moralidade, economicidade e eficiência.
Isso significa que, ao organizarem festividades, os gestores devem garantir que os recursos públicos não comprometam áreas fundamentais, como o pagamento de salários de servidores e os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e previdência social. O Tribunal deixa claro que qualquer excesso poderá resultar em sanções severas, caso os princípios da responsabilidade fiscal sejam desrespeitados.
Imagem: Reprodução/Internet