O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou procedente uma denúncia contra a Prefeitura de Cacimba de Areia, referente à gestão do atual prefeito Paulo Rogério de Lira Campos. A denúncia, que data de 2019, apontava falhas na distribuição de medicamentos sem comprovação de recebimento e sem lista dos beneficiários. A decisão foi tomada com base no relatório do conselheiro Fábio Túlio Nogueira.
De acordo com o TCE, a administração municipal não apresentou comprovantes que atestassem o recebimento dos medicamentos adquiridos, nem a relação dos cidadãos que teriam sido beneficiados pelo programa de distribuição. “Não há controle de entrada e saída dos medicamentos”, afirmou o relator, destacando a ausência de um sistema adequado de fiscalização.
Diante das irregularidades, foi imputado um débito no montante de R$ 168.450,03, referente às irregularidades apontadas pela Auditoria do TCE. Além disso, o gestor foi multado em R$ 3 mil por conta das falhas administrativas. O Tribunal também determinou o envio dos autos ao Ministério Público Comum para a adoção de possíveis medidas judiciais.
O processo nº 00637/23 reforça a necessidade de um controle mais rigoroso sobre a gestão de recursos públicos, especialmente em áreas cruciais como a saúde. A falta de transparência na administração de medicamentos compromete a qualidade do atendimento à população e pode indicar mau uso de recursos destinados ao bem-estar social.