TCE-PB veta aumento salarial dos vereadores de município do Brejo, que chegaria a R$ 9 mil

TCE-PB veta aumento salarial dos vereadores de município do Brejo, que chegaria a R$ 9 mil

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vetou, nesta quarta-feira (02), o aumento salarial dos vereadores do município de Remígio, no Brejo paraibano, onde os próprios parlamentares teriam concedido o reajuste de R$ 2,1 mil.

No ano passado, o legislativo municipal recebia o valor de R$ 6,9 mil por vereador, agora, com o aumento proposto, os salários chegaram ao montante de R$ 9 mil mensais.

O relator do caso, conselheiro Fernando Catão, afirmou em seu voto que a medida fere a Constituição Federal e o princípio da anterioridade.

 

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