O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba esteve reunido em sessão ordinária nesta quarta-feira (9) e julgou irregulares as contas da prefeitura de São Miguel de Taipu, relativas a 2017, gestão do ex-prefeito Clodoaldo Beltrão Bezerra de Melo.
O relator da Prestação de Contas de São Miguel de Taipu foi o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, que em seu voto enumerou diversas inconsistências que ensejaram a desaprovação das contas. Destacaram-se o excesso de contratações sem concurso, não recolhimento das contribuições previdenciárias e aplicação dos recursos do Fundeb na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, abaixo do índice mínimo permitido. O relator apontou déficit financeiro ao final da gestão, irregularidade em contratos e descumprimento de decisão singular da Corte de Contas. Foi fixada uma multa de R$ 4 mil. A decisão cabe recurso.