TCE reprova contas de presidente da Câmara de município paraibano e o multa em R$ 20 mil

TCE reprova contas de presidente da Câmara de município paraibano e o multa em R$ 20 mil

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregular as contas de 2021 encaminhadas a seu exame pelo presidente da Câmara de Vereadores de Cacimbas, José Arruda Cruz, a quem impôs o débito de R$ 13.896,09 e a multa de R$ 6 mil, com prazo de 60 dias para restituição, sob pena de notificação ao Ministério Público Comum para cobrança judicial

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José Cruz ainda pode recorrer dessa decisão. Ele respondeu, ente outras irregularidades, por não empenho de contribuições previdenciárias, burla a concurso público e pagamentos por obras não executadas.

A 1ª Câmara do TCE-PB é integrada pelos conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.

 

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