A edição do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta terça-feira (7), oficializa o Natal Iluminado de Campina Grande, como parte um dos atrativos do calendário Turístico e Cultural do Estado.
A lei entra em vigor já na data de publicação. A medida foi assinada pelo deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) e sancionada pelo governador João Azevêdo (PSB). Veja íntegra da lei:
A última edição do evento foi realizada entre os dias 25 de novembro de 2022 e 6 de janeiro de 2023 contou com investimentos da Prefeitura Municipal de Campina Grande, realizadora do evento, no valor de R$ 7,7 milhões, gastos na iluminação, decoração e estrutura para shows às margens do Açude Velho. Em 2021, a gestão municipal desembolsou R$ 1,4 milhão para promover o Natal Iluminado, trata-se de um aumento de 456% com relação ao recurso usado em 2022.
A Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou a pediu a suspensão cautelar do projeto. De acordo com o TCE, a auditoria teria apontado “falhas no processo licitatório, ausência de projeto executivo, despesas sem disponibilidade orçamentária e cronograma vencido”.
À época, em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Campina Grande, informou que recebeu com naturalidade as “diligências do TCE e de qualquer outro órgão de controle externo”.