By O TikTok tem até a próxima quarta-feira (14) para restringir o acesso irrestrito à sua plataforma no Brasil. Se a medida não for adotada, o aplicativo será bloqueado em todo o território nacional, assim como ocorreu com o X (antigo Twitter).
As sanções previstas para a rede social TikTok caso a empresa, pertencente ao grupo chinês ByteDance, não tome medidas para impedir o acesso de menores de 13 anos à plataforma de vídeos ou não garanta que menores de 18 anos utilizem a plataforma com o consentimento de pais ou responsáveis poderão variar conforme a implementação de ações efetivas e a colaboração da empresa.
A empresa pode ser multada em até 2% do faturamento ou R$ 50 milhões, a maior penalidade prevista pela LGPD, além de ter a plataforma suspensa no Brasil, conforme informou a ANPD em teleconferência nesta segunda-feira (4). No mesmo dia, a ANPD iniciou uma investigação sobre o tratamento inadequado de dados de crianças e adolescentes no TikTok e exigiu que a plataforma implemente medidas para garantir que apenas usuários cadastrados, com verificação de idade, tenham acesso ao serviço.
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