O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nesta quarta-feira (18), aceitou a denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Desterro, Valtércio de Almeida Justo. A acusação envolve a não aplicação integral das contribuições previdenciárias ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Desterro (Desterropreve) entre os anos de 2017 e 2020. O Tribunal de Contas do Estado já havia considerado as contas do município irregulares devido a essa omissão.
Durante o julgamento, a Procuradora de Justiça, Vasti Cléa Marinho, apresentou provas que demonstram que o prefeito não pagou repetidamente as contribuições patronais, descumprindo a Lei Municipal nº 207/2009. Ela enfatizou que a coleta de evidências evidencia a violação sistemática da legislação.
O relator do caso, desembargador Frederico Coutinho, analisou o processo nº 0817608-81.2023.8.15.0000 e afirmou que a denúncia cumpre os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. Embora tenha votado a favor do recebimento da denúncia, ele decidiu que o prefeito não será afastado do cargo neste momento.