Em sessão nesta terça-feira (05) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que cassou os registros e os diplomas de todos os candidatos a vereador nas Eleições 2020 em São José dos Ramos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) por abuso de poder mediante fraude no lançamento de falsas candidaturas femininas.
Em conformidade, os ministros do TSE concordaram com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou suficiente o conjunto de provas apresentadas para atestar a existência de abuso de poder mediante fraude à cota de gênero. Para ele, existem vários elementos que caracterizam fraude, como: votação pífia recebida pelas candidatas; vínculo familiar entre as concorrentes e sem registro de animosidade entre si; prestações de contas idênticas; indícios de simulação de despesas; e ausência de atos de campanha.
O ministro também ressaltou o entendimento da Corte Regional de que Maclaud Medeiros de Lima, candidato a vereador, tentou ludibriar a legislação, lançando sua esposa, Joelma de Araújo Cavalcante, e a nora, Geovana Maria da Silva, como candidatas apenas para cumprir a cota de gênero, visto que mesmo tendo registrado suas candidaturas, elas não estavam de fato na campanha.
A Ação de Contestação de Mandato Eletivo foi ajuizada pelo Diretório Municipal do Partido Democratas (DEM) e por Tiago Sales de Brito, candidato a vereador no mesmo município.