O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pautou para o dia 17 de outubro o início do julgamento de duas ações de investigação eleitoral da campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Lula (PT).
A discussão ocorrerá na sequência de três processos que miram o ex-mandatário por uso eleitoral de lives no Palácio do Alvorada.
Os dois processos foram apresentados pela defesa do ex-presidente, que acusa o petista de abuso de poder econômico e de uso indevido dos meios de comunicação. Em um dos processos, a defesa de Bolsonaro afirma que Lula difundiu propaganda eleitoral irregular “com amplo alcance” durante o primeiro turno.
Na ocasião, o petista deu entrevistas aos veículos CNN e GloboNews – as falas, segundo o ex-presidente, teriam sido de teor eleitoreiro.
Na segunda ação, Bolsonaro acusa Lula de propaganda eleitoral irregular por meio de impulsionamento de campanha no Google. A campanha do ex-presidente diz que se tratou de um “anúncio que busca encobrir e dissimular a verdade dos fatos”.
Em parecer, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a rejeição das duas ações contra o petista por apontar que não há provas de que se tratou de condutas graves o suficiente para influenciar as eleições.
No caso das entrevistas de Lula a veículos de imprensa, o Ministério Público disse que as falas do petista foram genéricas sobre seus “desejos de um futuro de boa fortuna para os brasileiros”, sem pedido de voto.
Mais cedo, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, agendou para a próxima terça-feira (10) o julgamento de mais três ações de investigação eleitoral contra Bolsonaro. Ele é acusado de usar o Palácio da Alvorada e o Palácio do Planalto para fazer lives na quais se apresentava como candidato à reeleição no ano passado.
Bolsonaro foi condenado em junho pelo TSE na ação sobre o encontro com embaixadores estrangeiros. O ex-presidente está inelegível pelo prazo de oito anos.
Caso seja novamente condenado, a situação fica a mesma, pelo mesmo período.
Ainda nesta quarta-feira (4), Benedito concluiu a instrução de outros processos que miram o ex-presidente por uso eleitoral das celebrações do 7 de setembro do ano passado. O ministro deixa o tribunal no início de novembro, e quer julgar os casos antes de sair da Corte Eleitoral.
Assumirá o lugar de Gonçalves o ministro Raul Araujo. Gonçalves votou pela condenação de Bolsonaro no julgamento de junho e a expectativa é que mantenha o mesmo posicionamento. Araujo, por sua vez, é visto como aliado do ex-presidente.
Na campanha do ano passado, partiu de Araújo a decisão que proibiu declarações político-eleitorais no festival Lolapalloza, a pedido do partido do então presidente, o PL.