Dois vereadores de Jataizinho, no Paraná, encontram-se no centro de uma polêmica jurídica que envolve uma situação inusitada. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu que os políticos Antônio Brandão de Oliveira e Bruno Barbosa da Silva paguem uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, caso sejam condenados.
O motivo para tal pedido são as circunstâncias em que os dois vereadores votaram pelo aumento dos próprios salários: Em uma praia de Santa Catarina, debaixo de um guarda-sol. O episódio gerou grande repercussão e críticas por parte da população e de colegas do legislativo municipal, por sua aparente incongruência e falta de ética.
Se condenados, Brandão e Barbosa terão que desembolsar R$ 50 mil cada ao município paranaense. O valor será destinado ao ressarcimento dos cofres públicos e compensação pelo dano moral causado à comunidade de Jataizinho.
O MP-PR argumenta que o ato dos vereadores configura um abuso de poder e desrespeito ao cargo público que ocupam, além de uma afronta ao princípio da moralidade administrativa. A ação é vista como uma maneira de frear o descontrole e a falta de responsabilidade na gestão do dinheiro público.
Os votos para aumento dos próprios salários, especialmente em um local de lazer e não dentro das dependências da Câmara Municipal, não apenas quebra a confiança da população no bom uso do dinheiro público, mas também compromete a transparência e a integridade do processo legislativo.