By Na tarde desta terça-feira (7), o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, João Alves da Silva, anulou a decisão do Juiz da vara única de Cabaceiras, que condenou o ex-prefeito do município, Ricardo Aíres, por improbidade administrativa.
A decisão além de anular o processo, coloca Ricardo na posição de disputar a Prefeitura de Cabaceiras como candidato a sucessor do atual prefeito Tiago Castro, nas eleições de 2024.
Atualmente Ricardo Aires é vice-prefeito de Cabaceiras, mas durante 8 anos foi prefeito do município.
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Confira o seguinte trecho da decisão:
“Posto isso, entendo que, em sede de análise perfunctória, restam amplamente demonstrados os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, razão pela qual defiro o pedido de tutela provisória, suspendendo, por ora, a eficácia da sentença impugnada, nos autos do Processo n. 0000080-74.2013.8.15.0111.
Cite-se o promovido para apresentar contestação, no prazo de 30(trinta) dias, remetendo-lhe cópia da inicial, a teor do art. 970, do CPC, sob pena de revelia, devendo constar, obrigatoriamente, na referida comunicação, a advertência contida no art. 344, do Código de Processo Civil”.
Outro recorte da decisão: “Não se vislumbra, nesse exame perfunctório dos autos, má-fé ou ilegalidade na contratação de servidores públicos por excepcional interesse público, apto a gerar a condenação do agente público por atos de improbidade administrativa”