O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Tribunal de Contas da Paraíba notificaram a gestão municipal de Santa Rita devido aos elevados gastos planejados para as festividades de São João. O evento, previsto para durar 17 dias com 65 atrações artísticas, pode custar até R$ 10 milhões aos cofres públicos. A recomendação do MPPB ao prefeito é clara: suspender ou adequar a programação para que os custos sejam compatíveis com a realidade financeira do município. Caso contrário, o MPPB poderá ajuizar uma ação para garantir a priorização dos recursos públicos em serviços essenciais como saúde, educação e saneamento.
A promotora de Justiça, Anita Bethânia Silva da Rocha, responsável pela recomendação, ressaltou a desproporcionalidade dos gastos previstos com a festa junina. O município enfrenta sérios problemas na oferta de serviços básicos. Na educação, Santa Rita ocupa a 187ª posição no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) entre os 223 municípios da Paraíba. Na saúde, a cidade sofre com a falta de medicamentos, insumos e profissionais. Quanto ao saneamento básico, menos da metade da população tem acesso à rede de coleta de esgotos, segundo dados do Censo 2022 do IBGE.
“O gestor público não possui ilimitada discricionariedade para alocar os recursos públicos, sobretudo quando há oferta insuficiente dos direitos sociais básicos de educação, saúde e saneamento básico. A projeção dos gastos com o São João de Santa Rita é absolutamente desproporcional à realidade financeira e social do Município. A título de exemplo, no show de Madonna (em 4 de maio), a Prefeitura do Rio de Janeiro desembolsou os mesmos R$ 10 milhões para a realização do evento. Porém, o Município do Rio de Janeiro possui uma receita corrente líquida 70 vezes maior do que o Município de Santa Rita. A arrecadação dos impostos IPTU e ITBI de Santa Rita durante o exercício de 2023 totalizou R$ 8.333.403,20, valor inferior ao montante projetado para a festa junina”, comparou a promotora na recomendação.
Além disso, a gestão previdenciária de Santa Rita também foi considerada irregular, com falhas no envio dos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) ao Ministério da Previdência Social e repasses inferiores dos valores de parcelamentos vigentes.
A promotora concluiu que os altos custos com as festividades juninas são ilegítimos, dada a precariedade na oferta de serviços essenciais. O MPPB deu à Prefeitura um prazo de dois dias úteis para informar as medidas adotadas. Caso a recomendação não seja atendida, o MPPB poderá ingressar com uma ação judicial para garantir a prioridade dos recursos públicos em áreas críticas para a população.
Essa situação levanta sérias críticas à gestão municipal, que parece priorizar eventos caros em detrimento de serviços básicos essenciais. A recomendação do MPPB é um passo necessário para garantir que os recursos públicos sejam usados de forma mais responsável e beneficente para toda a comunidade de Santa Rita.